Skip to content Exumação em Setúbal: quando é possível, prazos e como pedir
Em Portugal, a lei só permite abrir uma sepultura para exumação depois de passarem, no mínimo, três anos sobre o enterro. No concelho de Setúbal, o regulamento municipal dos cemitérios fixa prazos próprios, que variam com o tipo de sepultura. O pedido é feito pela família à Câmara Municipal e, depois da exumação, as ossadas podem ir para um ossário, um jazigo, outro cemitério ou ser cremadas.
Neste artigo explicamos o que é a exumação, quem a pode pedir, como funciona nos cemitérios de Setúbal e o que acontece às ossadas.
O que é uma exumação?
A exumação é a abertura da sepultura, jazigo ou caixão onde uma pessoa foi sepultada, para retirar as ossadas. A definição consta do Decreto-Lei n.º 411/98, que regula em Portugal a inumação, a exumação, a trasladação e a cremação.
Faz-se, normalmente, quando termina o prazo da sepultura temporária, quando a família quer juntar as ossadas num jazigo ou ossário familiar, ou quando pretende mudá-las para outro cemitério.
Quanto tempo depois do enterro se pode fazer a exumação?
A lei nacional proíbe abrir uma sepultura antes de decorridos três anos sobre a inumação. Se, nessa altura, o corpo ainda não estiver totalmente decomposto, a sepultura volta a ser fechada e a exumação repete-se em períodos sucessivos de dois anos.
Os municípios podem definir prazos mais longos nos seus regulamentos. É o caso de Setúbal.
Como funciona a exumação nos cemitérios de Setúbal?
O Município de Setúbal gere quatro cemitérios municipais: Nossa Senhora da Piedade, Paz, Vendas de Azeitão e Vila Nogueira de Azeitão. As regras constam do Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal, publicado em Diário da República a 13 de abril de 2016.
- Prazos: o regulamento define prazos mínimos próprios, que dependem do tipo de sepultura e de local de consumpção. Por isso, o prazo aplicável deve ser sempre confirmado caso a caso.
- Aviso à família: quando termina o prazo, a Câmara afixa editais durante 30 dias úteis e informa os responsáveis pela sepultura da data da exumação.
- Pedido: a família pode requerer a exumação através de um requerimento próprio dirigido à Câmara Municipal.
- Se ninguém comparecer: se a família não se apresentar na data marcada nem indicar o destino a dar às ossadas, estas podem ser consideradas abandonadas.
Quem pode pedir uma exumação?
Tanto a lei nacional como o regulamento de Setúbal indicam, por esta ordem, quem tem legitimidade:
- O testamenteiro, para cumprir uma disposição do testamento;
- O cônjuge sobrevivo;
- A pessoa que vivia com o falecido em união de facto;
- Os herdeiros;
- Outros familiares.
Uma agência funerária pode tratar do pedido em nome da família.
O que acontece às ossadas depois da exumação?
A família pode escolher entre várias opções:
- Colocar as ossadas num ossário ou num jazigo no mesmo cemitério;
- Fazer a trasladação para outro cemitério, numa urna de zinco ou de madeira;
- Fazer a cremação das ossadas e guardar ou depositar as cinzas.
Cada opção tem taxas municipais próprias, que devem ser confirmadas junto dos serviços de cemitérios da Câmara.
A Joliber Funerária trata da exumação por si
Tratar de uma exumação implica prazos, requerimentos e decisões num momento que pode ser emocionalmente difícil. A Joliber Funerária acompanha as famílias de Setúbal em todo o processo: pedido à Câmara, presença na exumação, trasladação das ossadas ou cremação.
Fale connosco a qualquer hora, através da página de contactos. Estamos disponíveis 24 horas por dia.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo mínimo para uma exumação em Portugal?
Três anos após o enterro, segundo o Decreto-Lei n.º 411/98. Os municípios podem fixar prazos mais longos, como acontece em Setúbal.
O que acontece se o corpo ainda não estiver decomposto?
A sepultura volta a ser fechada e a exumação repete-se em períodos sucessivos de dois anos, até à mineralização do esqueleto.
A família tem de estar presente na exumação?
Não é obrigatório, mas a família ou um representante, como a agência funerária, deve indicar o destino das ossadas. Se ninguém o fizer, as ossadas podem ser consideradas abandonadas.
Quais são os cemitérios municipais de Setúbal?
Nossa Senhora da Piedade, Paz, Vendas de Azeitão e Vila Nogueira de Azeitão.
É possível cremar as ossadas depois da exumação?
Sim. Depois da exumação, as ossadas podem ser cremadas e as cinzas entregues à família ou depositadas num local escolhido por ela.
Este artigo tem caráter informativo e reflete a legislação e o regulamento municipal em vigor à data da publicação. Prazos e taxas devem ser confirmados junto dos serviços de cemitérios da Câmara Municipal de Setúbal.
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